Legislação Municipal
| Categoria | Tipo | Número | Ano | Ementa | Legislação | Número do ato | Data de Assinatura do ato/Publicação no Portal | Arquivos |
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| Leis | OUTROS | 884 | 2.026 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO PAPELÃO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITETÊ/BA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA AMARÍZIO DA SILVA QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 884 | 07/04/2026 | lei-884.pdf | |
| Leis | OUTROS | 883 | 2.026 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDRES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS | 883 | 07/04/2026 | lei-883.pdf | |
| Leis | OUTROS | 882 | 2.026 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 882 | 07/04/2026 | lei-882.pdf | |
| Leis | OUTROS | 881 | 2.026 | DETERMINA PERCENTUAL DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, QUE EXPRESSAM A CULTURA BAIANA E REGIONAL NOS AVENTOS E FESTEJOS JUNINOS, REALIZADOS PELOS ENTES PUBLICOS COM VERBAS ORIUNDAS DO MUNICIPIO DE ITAETÊ/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 881 | 07/04/2026 | lei-881.pdf | |
| Leis | OUTROS | 880 | 2.026 | "CONCEDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAETÊ REAJUSTE SALARIAL DE 5,4% ALTERANDO OS VENCIMENTOS BSICOS PAR2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 880 | 16/03/2026 | lei-880.pdf | |
| Leis | OUTROS | 876 | 2.025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 876 | 09/12/2025 | lei-876.pdf | |
| Decreto | OUTROS | 01 | 2.025 | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAETÊ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANDEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01 | 03/12/2025 | decreto-01.pdf | |
| Leis | OUTROS | 873 | 2.025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ALTERA AS LEIS Nº 525/2006, 670/2015 E 786/2021 | 873 | 21/10/2025 | lei-873.pdf | |
| Leis | OUTROS | 873 | 2.025 | [] | ||||
| Leis | OUTROS | 872 | 2.025 | CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PRMIAÇÃO POR DESEMPENHO E BOAS PRATICAS EDUCACIONAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E PREMIAR ESTUDANTES, PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGOGICOS E GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PUBLCA MUNICIPAL DE ENSINI, COM INCENTIVO A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E RECONHECIMENTO PELOS RESULTADOS OBTIDOS EM AVALIAÇÕES EXTERNAS E AVALIAÇÕES INTERNAS ORGANIZADAS PARA ESTA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 872 | 21/10/2025 | lei-872.pdf |